Passe Livre Estudantil

Quem tem direito Como solicitar
Programa Passe Livre Estudantil
AERGS Metroplan

O que é...

Através da Lei Estadual 14.307 de setembro de 2013, foi criado o Programa Passe Livre Estudantil e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Programa que beneficia os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino com renda não superior a um *salário minimo e meio per capita que necessitam se deslocar através do transporte intermunicipal entre sua residencia e estabelecimento de ensino.

*salário minimo: Considera o menor piso do salário minimo regional , neste caso a renda per capita da família não pode ultrapassar R$1.704,00.

O Programa Passe Livre Estudantil tem duas Modalidades: Regiões de Aglomerados Urbanos e Interior do Estado. Nas regiões de Aglomerados Urbanos o deslocamento do estudante e 100% pago pelo programa, já nas demais cidades do interior do Estado que não estão nos Aglomerados Urbanos e repassado um valor a cada estudante de forma de subsidio em torno de 30% do valor gasto no Transporte.

Outra diferença entre as duas modalidades e que nas Regiões de Aglomerados Urbanos e VETADO ao estudante utilizar o transporte de FRETAMENTO no seu deslocamento, beneficio válido somente para linhas intermunicipais comum fiscalizadas pela Metroplan ( ônibus comum, trensurb e catamarã entre São José do Norte e Rio grande ).

AGLOMERADOS URBANOS E REGIÕES METROPOLITANAS

São quatro regiões onde o estudante tem o direito através do Programa Passe Livre estudantil de obter a isenção de 100% no seu deslocamento entre sua casa e estabelecimento de ensino através do transporte intermunicipal.

Região Metropolitana de Porto Alegre

Região Metropolitana da Serra Gaúcha

Aglomeração Urbana do Litoral Norte

Aglomeração Urbana do Sul

* NÃO E PERMITIDO USAR O PASSE LIVRE PARA CIDADE FORA DA SUA REGIÃO E NEM ENTRE AS REGIÕES.

Mapa - Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas

RELAÇÃO COMPLETA DAS CIDADES CONTEMPLADAS PASSE LIVRE 100%

Agloramerados urbanos

NÃO ENCONTROU SUA CIDADE NA RELAÇÃO?

Então sua cidade se enquadra no Programa Passe Livre Estudantil modalidade Interior do Estado, neste caso subsidio aos seus gastos com Transporte.

Passe Livre Interior

PASSE LIVRE NO TREM

Como fazer